BPC/LOAS
Como solicitar o BPC/LOAS: o passo a passo do pedido
Saber que se tem direito é metade do caminho. A outra metade é fazer o pedido na ordem certa — porque boa parte dos indeferimentos não vem de falta de direito, e sim de uma etapa feita fora de hora.
Antes de tudo: o CadÚnico
O Cadastro Único é a base que o INSS usa para calcular a renda da sua família. Ele vem antes do pedido, não depois.
A inscrição e a atualização são feitas no CRAS do município, gratuitamente. Leve documento de identidade e CPF de todos que moram na casa, comprovante de residência e o que comprovar a renda de cada um.
Vale conferir o que já está lá: cadastro que ainda lista um familiar que saiu de casa, ou uma renda que a pessoa já não tem, faz o sistema decidir sobre uma família que não existe mais. É o erro mais comum e o mais fácil de evitar.
O pedido
Com o CadÚnico em dia, o pedido é feito por um destes canais, sem custo:
- Meu INSS — aplicativo ou site, em "Novo Pedido", buscando por "Benefício Assistencial";
- Central 135 — atendimento telefônico, útil para quem tem dificuldade com o aplicativo.
Guarde o número do protocolo. É por ele que se acompanha tudo depois.
A avaliação, para quem pede por deficiência
Quem pede por idade (65 anos ou mais) não passa por perícia. Quem pede por deficiência passa por duas etapas, em datas distintas: a avaliação social, com assistente social do INSS, e a perícia médica.
São duas convocações separadas, e faltar a uma delas encerra o pedido. Vale acompanhar o Meu INSS com frequência nessa fase — a comunicação nem sempre chega por outro canal.
O que levar para a avaliação
Laudos, exames, receitas e relatórios atualizados. O documento que mais ajuda é o que descreve o que a condição impede no dia a dia — não apenas o nome do diagnóstico e o código da doença. É essa diferença que o perito consegue avaliar.
Se vier o indeferimento
A carta de indeferimento informa o motivo, e é ele que define o caminho: renda acima do critério, CadÚnico divergente e não reconhecimento da deficiência levam a estratégias diferentes. Cabe recurso administrativo e, esgotado esse caminho, a via judicial.
Repetir o mesmo pedido sem corrigir a causa costuma produzir a mesma resposta.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para pedir o BPC?
Não. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pela central 135. A orientação jurídica costuma pesar mais quando o pedido é negado, ou quando a família tem dúvida sobre o cálculo da renda.
Posso pedir o BPC sem o CadÚnico?
Não. A inscrição atualizada no Cadastro Único é requisito, e cadastro desatualizado é uma das causas mais frequentes de indeferimento.
Quanto tempo leva o pedido de BPC?
O prazo varia conforme a agência e a necessidade de perícia. Quem pede por deficiência depende do agendamento de duas avaliações, o que costuma alongar o processo.
Tem dúvida sobre alguma etapa do seu pedido?
Atendimento direto com advogado, em linguagem simples e sem promessa de resultado.
Falar no WhatsAppDr. Pietro Sampaio · Advogado · OAB/SP 474.069
Sampaio Advogados, Osasco/SP. Atendimento em Osasco/SP e região, também online.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui assessoria jurídica nem promessa de resultado. As regras do BPC e do INSS podem mudar; confira sempre a informação atualizada.